Por Kleber Karpov
Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31/Mar), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A medida, que entra em vigor em todo o país, estabelece três níveis máximos de aumento, definidos de acordo com o grau de competitividade de cada categoria de fármaco no mercado.
O texto da resolução prevê um teto de 3,81% para medicamentos com ampla concorrência. Para os de média concorrência, o aumento máximo permitido é de 2,47%, enquanto fármacos com pouca ou nenhuma concorrência podem ter reajuste de até 1,13%.
Algumas categorias de produtos, como fitoterápicos e homeopáticos, não se enquadram nesses critérios. Determinados medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade também possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Posicionamento da Anvisa
Em nota oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado por lei será de até 2,47%. A agência destacou que este é o menor índice registrado nos últimos 20 anos e fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”, destacou a agência em nota.
A Anvisa também esclareceu que os aumentos não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem optar por aplicar reajustes inferiores aos tetos estabelecidos ou até mesmo manter os preços atuais, a depender das condições do setor e do nível de concorrência.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”, complementou a Anvisa.
Como funciona a regulação
O reajuste anual dos preços de medicamentos segue uma fórmula regulatória. O cálculo parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população. A câmara é composta por representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nessa estrutura, a Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico necessário para as decisões do colegiado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
