Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08/Jan), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio ocorreu durante ato no Palácio do Planalto em memória aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O chefe do Executivo justificou a decisão ao destacar que os processos judiciais respeitaram o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o presidente, as condenações foram baseadas em provas robustas coletadas ao longo das investigações. Lula elogiou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte agiu com imparcialidade e estrito cumprimento da lei, sem se render a pressões ou ameaças durante os julgamentos.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou o presidente Lula. O mandatário reforçou que a democracia deve ser exercida em nome do povo e que o país não deve aceitar retrocessos autoritários.
Impacto na dosimetria
O projeto vetado buscava alterar a forma de cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelecia que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, deveria ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas. A mudança beneficiaria diretamente figuras centrais das investigações, incluindo ex-ministros e comandantes militares.
Além da alteração no cálculo base, o texto previa a redução do tempo necessário para a progressão de regime prisional, facilitando a transição do fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas indicaram que a medida também poderia impactar o tempo de cumprimento de pena para condenados por crimes comuns, gerando efeitos colaterais no sistema carcerário nacional.
Tramitação legislativa
Com a negativa presidencial, o projeto de lei deve retornar ao Congresso Nacional para nova análise. Os parlamentares possuem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta. Caso o veto seja mantido, a legislação vigente sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito permanece inalterada, mantendo o rigor atual nas condenações e nos prazos de progressão de regime.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, concluiu o presidente ao citar George Santayana. O governo federal mantém a posição de que qualquer revisão nas penas dos envolvidos nos atos de 2023 comprometeria o caráter pedagógico e punitivo das sentenças proferidas pela Suprema Corte.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
