Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (18/Dez), a decisão de vetar o Projeto de Lei da Dosimetria. A declaração ocorreu durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto, aprovado recentemente pelo Senado, propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
Lula argumentou que o processo judicial contra os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes ainda não terminou. Para o chefe do Executivo, a iniciativa de abrandar as condenações neste momento desrespeita a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização histórica.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
O presidente destacou ainda o jogo democrático entre os poderes. Ele reconheceu o direito do Legislativo de propor leis e, posteriormente, de tentar derrubar vetos presidenciais, mas reiterou a necessidade de investigar também os financiadores dos atos golpistas antes de qualquer anistia ou redução de pena.
Trâmite legislativo
O Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria na última quarta-feira (17 de dezembro), em votação nominal que registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a medida visa “pacificar o país”.
A proposta altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto determina que, quando praticadas no mesmo contexto, as infrações não devem ter penas somadas, mas sim a aplicação da sentença mais grave. A mudança reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Impacto político
Especialistas apontam que as alterações podem beneficiar réus investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de possíveis beneficiados inclui militares da reserva que ocuparam cargos no governo anterior, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier.
Em resposta à aprovação no Senado, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares impetraram um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto, sob a alegação de que a proposta atenta contra a democracia.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023”, reforçou Lula ao encerrar o tema durante a coletiva.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
