Mulheres com mais de 21 anos, que tenham pelo menos dois filhos vivos e capacidade civil plena podem realizar a esterilização cirúrgica tubária, mais conhecida como laqueadura. O planejamento reprodutivo seguro e voluntário é um direito humano e uma atribuição essencial dos serviços de saúde. No Distrito Federal, o processo de solicitação do procedimento se inicia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da pessoa interessada. A Secretaria de Saúde (SES-DF) oferece orientação e atendimento multidisciplinar, com profissionais de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social.
A laqueadura é uma intervenção cirúrgica realizada nas trompas para impedir o encontro do óvulo com o espermatozoide, prevenindo, assim, a gravidez. A Lei do Planejamento Familiar (14.443/2022), em vigor desde março de 2023, trouxe novas diretrizes para a realização do procedimento, garantindo às mulheres maior autonomia sobre seus corpos. Agora, não é mais necessário o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece gratuitamente outros métodos contraceptivos, como a vasectomia, além de opções não definitivas
Além de reduzir a idade mínima para 21 anos, a nova lei também determinou que a manifestação da vontade de realizar o procedimento deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes da cirurgia. Durante esse período, a solicitante tem acesso ao serviço de regulação da fecundidade e a um acompanhamento especializado por uma equipe multidisciplinar.
É possível optar pela laqueadura durante o parto ou no pós-parto imediato. Para isso, a gestante deve manifestar sua vontade à equipe de saúde da UBS que acompanha o processo.
Em 2024, a SES-DF realizou mais de 2,4 mil procedimentos no DF, sendo 2,1 mil durante o parto. No mesmo ano, foram registrados 31.754 nascimentos de bebês cujas mães residem na capital. Entre 2018 e 2024, houve um aumento de 442% no número de laqueaduras.
Orientações
Para informar profissionais de saúde e usuárias sobre os novos critérios e procedimentos para o acesso à laqueadura tubária na rede pública, a SES-DF desenvolveu um infográfico com informações detalhadas. O material orienta sobre os direitos das gestantes e apresenta diretrizes para garantir um atendimento de qualidade, respeitando os princípios da equidade e dignidade. Confira aqui.
“Nosso objetivo com o infográfico é democratizar o acesso à informação e qualificar o atendimento, proporcionando clareza sobre o processo de solicitação e realização da laqueadura. Essa iniciativa está alinhada à política de saúde pública do DF, que busca oferecer alternativas adequadas e de qualidade para o planejamento familiar”, destaca Mariana Mota, gerente de Serviço Social da SES-DF.
Laqueadura
A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora, com o objetivo de evitar a gestação. Também pode ser indicada para mulheres cuja gravidez represente risco à saúde.
Existe a possibilidade de reversão do procedimento por meio de técnicas de reprodução assistida. No entanto, o sucesso da cirurgia depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.
No DF, 11 unidades hospitalares realizam a laqueadura como cirurgia eletiva:
- Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)
- Hospital Universitário de Brasília (HUB)
- Hospitais Regionais da Asa Norte (Hran), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT), Samambaia (HRSam), Santa Maria (HRSM), Gama (HRG), Planaltina (HRP), Sobradinho (HRS) e Região Leste (HRL).
Para a laqueadura pós-parto, todas as 12 maternidades do DF estão habilitadas a realizar o procedimento, além dos hospitais listados e do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).
Métodos contraceptivos
O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece gratuitamente outros métodos contraceptivos, como a vasectomia, além de opções não definitivas (reversíveis), como camisinha, diafragma e espermicida. Também estão disponíveis métodos de longa duração, como o dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivos hormonais orais e injetáveis.
