Por Kleber Karpov
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (02/Dez), o cálculo oficial para o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento estima que a condenação de 27 anos e três meses, imposta pela participação na trama golpista, deve terminar em 4 de novembro de 2052. As informações foram remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte.
Cronograma de progressão
O atestado de pena define os marcos temporais para a alteração do regime prisional. Bolsonaro deve adquirir o direito de migrar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o benefício do livramento condicional está previsto para ocorrer a partir de 13 de março de 2037, segundo os cálculos judiciais.
A contagem do tempo de reclusão considera o dia 4 de agosto deste ano como data de início. O período em que o ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar deve ser descontado do total da sentença. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Recursos e remição
Os prazos estabelecidos pela VEP podem sofrer reduções futuras. A legislação penal permite o abatimento de dias da pena mediante atividades como leitura de livros e realização de cursos profissionalizantes ou educativos dentro do sistema prisional.
A defesa do ex-presidente continua a contestar a decisão judicial. Os advogados protocolaram, na última semana, embargos infringentes para tentar reverter a determinação de Alexandre de Moraes. O ministro negou anteriormente os embargos de declaração e ordenou a execução imediata da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus ligados ao núcleo central da tentativa de golpe.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
