Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), se reuniu, na terça-feira (14/Nov), com vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para apresentar denúncias sobre o pagamento do piso salarial da Enfermagem, na rede privada. Um dos principais porta-vozes da categoria, Vianna está a percorrer o país e, também, a coletar informações sobre abusos e descumprimentos, por parte de empresários, do pagamento dos reajustes salariais previstos na Lei 14.434/2022 que estabelece o piso salarial da Enfermagem.
A iniciativa do deputado se deu, a partir da tentativa da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), de obter junto ao TST, uma nova decisão em relação ao pagamento do piso nacional da Enfermagem. Isso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar desfavorável a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela CNSaúde(30/Jun), ao considerar constitucional a lei do piso da categoria. Na ocasião o STF, estabeleceu prazo de 60 dias para que as empresas privadas negociassem com entidades sindicais sobre o pagamento dos reajuste e, na falta de acordo, que se respeitasse o texto da Lei do piso salarial.
Denúncias
Desde o reconhecimento da constitucionalidade da Lei, Vianna, assim como diversos outros personagens e entidades ligadas a enfermagem, passaram a receber diversas denúncias, que vão desde o não pagamento do reajuste, quanto a outras iniciativas que prejudicam a categoria. Dentre essas, a demissão de uma função e contratação em outra de ‘nível inferior’, de modo a promover ‘trocas’ de enfermeiros por técnicos em Enfermagem e de técnicos por auxiliares; a substituição dor outras categorias, em áreas de coletas de exames e nos Centros Médicos de Esterilização (CMEs).
“Hoje, tive reunião com o Ministro Aloysio do TST responsável pelo piso da enfermagem, levando as denúncias dos hospitais privados do Brasil. Solicitei uma reunião com o ministro, por estar recebendo várias demandas nacionais dos trabalhadores da iniciativa privada, relatando abusos dos empresários como: demissões em massa, alteração de contrato de trabalho e assédio, nesta fase de negociações.”, informou Vianna em postagem nas redes sociais ao observar que “O ministro pediu que eu fizesse o levantamento, dos hospitais que estão praticando estes atos!”.
TST
Ao ser provocado pela representante da rede privada, Veiga se reuniu, em duas reuniões unilaterais (26/Out), tanto com o CNSaúde, quanto com representantes da Enfermagem: das confederações nacionais dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), além da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), para ouvir as entidades sobre a ‘reivindicação’ da CNSaúde.
Em 9 de novembro, o ministro do TST rejeitou a proposta da CNSaúde, de parcelar os reajustes, por um período de até três anos. Porém, o ministro, conforme adiantou para Vianna. “Perguntado se teria um prazo final pra estas negociações, o ministro afirmou que pretende concluir até o início de dezembro.”
Autonomia dos Sindicatos
Na postagem, Vianna lembra que em lives publicadas pelo parlamentar, deixou claro que “o TST está entrando apenas como conciliador, e essa decisão é para facilitar o entendimento a nível nacional, mas o próprio ministro reconhece que a autonomia das negociações são dos sindicatos de base, de primeiro grau. Não havendo acordo, os sindicatos têm autonomia para fazerem as suas negociações.”
Inegociável
Sob essa ótica, como bem o lembra tanto Vianna, quanto o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Newton Batista, também presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), esgotados os prazos de negociação, as empresas privadas são obrigadas a acatarem o que estabelece a Lei.
“O resultado da reunião de mediação ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) escancara o que os empresários bem querem: não pagar o piso em sua integralidade. Todos os prazos dados pela Corte maior da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), já findaram, e aqui no DF, a categoria foi unânime pela rejeição da proposta do Sindicato Patronal, que propôs parcelar o piso da enfermagem. Não vamos aceitar esse atropelo. Enquanto representante dos trabalhadores técnicos de enfermagem, vamos continuar com os esforços para o cumprimento da lei em todas as esferas!”.
Denuncie
Na rede social, Vianna, ratifica a abertura de espaço, bem como do mandato, para que profissionais de enfermagem continuem a denunciar as arbitrariedades cometidas pelas empresas em relação à categoria. “Portanto, trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada do Brasil, façam as denúncias para meu e-mail: [email protected].”
