Por Kleber Karpov
Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed, sem perícia presencial. De acordo com o texto, beneficiários com auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, devem se afastar por até 60 dias.
A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Atestmed e perícia
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental via Atestmed e ter o benefício concedido sem passar pela perícia médica. Segurados que já têm perícia presencial marcada também podem fazer a solicitação.
Para solicitar o benefício, apresentando apenas o atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS. É preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais.
Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 devem ser agendadas e podem ser transformadas via sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para a análise de forma remota. Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, deve ser indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício, de acordo com o INSS, não deve ser indeferido com base exclusivamente na análise documental.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
