As inscrições para participar do processo seletivo para atuar como Conselheiro perante o Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) estão abertas a partir do dia 26 de setembro de 2022, com encerramento no dia 07 de outubro.
Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para a política distrital de segurança pública voltadas à promoção da segurança pública e à prevenção e repressão da violência e da criminalidade.
Os interessados poderão se inscrever por meio do preenchimento do formulário, que ficará disponível na página oficial da Secretaria de Segurança Pública do DF: https://bit.ly/3R5hGaY (http://www.ssp.df.gov.br/
Entidades de classe – como sindicatos e associações – representantes dos servidores das Forças de Segurança pública do Distrito Federal e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários poderão fazer indicação para 14 vagas disponíveis.
O pedido de inscrição deve ser realizado por meio eletrônico, por mensagem ao endereço [email protected], no período indicado no Calendário Eleitoral. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos pelo edital.
Vagas:
Entidades de classe:
a) representante dos oficiais da PMDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
b) representante dos praças da PMDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
c) representante da carreira dos delegados da PCDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
d) representante das demais carreiras da PCDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
e) representante dos oficiais do CBMDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
f) representante dos praças do CBMDF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
g) representante dos agentes de trânsito do Detran/DF – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
h) representante dos agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal – 01 vaga para titular e 01 vaga para suplente;
Sociedade civil:
a) entidades ou organizações da sociedade civil – 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplente;
b) núcleos de estudo e grupos de pesquisa – 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente;
c) universidades – 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente; e
d) conselhos comunitários – 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplente.
Sobre o Condisp
O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, previsto na Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.
Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (“ODS”), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas, que consolida conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Serviço:
Divulgação do edital de seleção para o processo eleitoral destinado às entidades de caráter associativo ou sindical das forças de segurança pública do DF e órgãos vinculados e às entidades ou organizações da sociedade civil.
Período de inscrições: 26/09 a 07/10
Divulgação das candidaturas válidas: 14/10
Resultado dos recursos e homologação da eleição: 02/12
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