Neste ano, serão escolhidos 220 titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo todas as regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro. As inscrições começam nesta quarta (10) e vão até o dia 20, somente via internet. O edital contendo as regras específicas foi publicado, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF).
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.
“Os conselheiros tutelares são essenciais para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados. É uma importante rede de apoio em casos de violência, maus-tratos e discriminação, que está presente em todas as regiões administrativas do DF”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições, norteadas pela Lei nº 5.294/2014, são realizadas de quatro em quatro anos.
Embora não seja obrigatório, também é importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até 7 de junho. “A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores”, destaca o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo.
