Por Samara Schwingel
O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou da Cerimônia de Acordo entre União e o GDF para a regularização de terras, nesta sexta-feira (25/3), no Palácio do Planalto. Na ocasião, que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo local assinou um acordo que deve facilitar regularização fundiária em Vicente Pires e outras áreas do Distrito Federal. A medida poderá contemplar mais de 22 mil famílias.
“Com a ação, vamos poder dar tranquilidade a milhares de famílias que até hoje viviam na instabilidade, sem ter a garantia da posse de suas casas. Assim, vamos permitir que o poder público possa organizar o desenvolvimento de diversas áreas no Distrito Federal”, disse Ibaneis.
Com o acordo assinado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio. A empresa, por outro lado, assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano, solucionando outras questões relacionadas, como o registro das áreas de reserva e de proteção ambiental.
Outras autoridades estiveram na cerimônia, como a ministra Flávia Arruda (PL), os ministro de Economia e da Tecnologia, Paulo Guedes e Marcos Pontes, respectivamente, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.
Fazem parte do acordo a Fazenda Brejo ou Torto – onde hoje fica a região de Vicente Pires; a Fazenda Contagem de São João; a Fazenda Sálvia; e a Fazenda Sobradinho. O acordo abrirá caminho para que mais de 100 mil moradores possam adquirir suas terras em condições especiais, se comprovarem que recebem mais de cinco salários mínimos, ou adquirir o direito de propriedade das terras, caso recebam valor inferior. Além disso, a medida contemplará centenas de produtores rurais.
