Por Denise Caputo
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 chegou à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (15), data limite para o envio da proposta pelo governo do Distrito Federal. A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany de Sousa Lemos, entregou pessoalmente o projeto para o presidente da Casa, Juarezão (PSB), e para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR).
“Agora é com vocês”, brincou ao entregar para os distritais as cópias do PLOA – projeto que detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2017, o GDF estima uma receita de R$ 28,7 bilhões, montante que inclui R$ 1,8 bi do orçamento de investimento das estatais. Desse valor, R$ 14,6 bi serão para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,2 bil para custeio da máquina pública e R$ 2,5 bi para investimentos, entre outras despesas. O projeto apresenta um montante total menor do que o encaminhado no ano passado (R$ 5,3 bi a menos). Isso porque os recursos do Fundo Constitucional voltarão a ser executados no orçamento da União.
Na CLDF, o projeto deve ser alterado por meio de emendas parlamentares. Os distritais têm até 15 de dezembro para aprovarem o texto final, que será devolvido ao GDF para sanção.
Fonte: CLDF
