Por Kleber Karpov
O Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) assinaram, nesta quinta-feira (04), a instrução normativa que regulamenta o funcionamento do Fundo de Conservação do Cerrado (FCC). O instrumento define critérios para a aplicação de recursos privados provenientes de compensação ambiental no Distrito Federal.
A nova norma atribui ao Brasília Ambiental a definição de diretrizes estratégicas e prioridades anuais. O órgão também fiscalizará os pagamentos realizados por empreendedores e consolidará as demandas das Unidades de Conservação no Plano Anual de Execução (PAE).
Caberá ainda à autarquia aprovar a entrega de bens e serviços. A transparência na gestão dos recursos será garantida por meio de um portal público, conforme estabelece o documento.
Gestão financeira
O Banco de Brasília (BRB) atuará como administrador do fundo. A instituição financeira ficará encarregada de gerir os recursos, elaborar o estatuto social e realizar investimentos segundo as regras estipuladas.
O banco deve manter a liquidez necessária para os projetos aprovados. A produção de relatórios periódicos e o apoio a auditorias para assegurar a integridade financeira também integram o escopo de atuação do BRB.
Sustentabilidade
A formalização do regramento foi recebida como um avanço para a gestão ambiental. Marcos João da Cunha, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo fundo, ressaltou as novas possibilidades abertas para o manejo das unidades de conservação.
“Desde o início sabíamos que não seria fácil. Foram inúmeros encontros e reuniões. Mas o resultado desse trabalho nos deixa muito contentes com todas as possibilidades que se abrem para a gestão das nossas Unidades de Conservação.”
Desenvolvimento Sustentável
A vice-governadora Celina Leão (Progressistas), que participou de reunião recentemente, com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e gestores da SEMA-DF, sobre a instituição do Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal, ressaltou que a desburocratização do fundo demonstra o engajamento do governo em criar condições efetivas para o desenvolvimento sustentável na capital.
“É um mecanismo financeiro essencial para contrabalançar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos. Sua importância reside em garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando recursos para a conservação e recuperação do meio ambiente. Desburocratizá-lo mostra como nossa gestão está engajada em criar condições efetivas para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal”, disse Celina Leão.
Base legal
Os recursos do FCC virão exclusivamente de compensações ambientais previstas na legislação federal e distrital. O texto veda o ingresso de receitas que não tenham essa origem específica.
A instrução normativa segue agora para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
