Justiça determina a volta imediata dos servidores e estipula multa diária de R$ 400 mil ao sindicato
A Procuradoria-Geral do DF alegou em ação declaratória de abusividade e ilegalidade da greve que a paralisação das aulas no período próximo ao fim do ano letivo prejudicará milhares alunos. Além disso, explicou que o adiamento do reajuste salarial se deu por impossibilidade financeira do Estado. A multa por descumprimento sugerida pelo governo era de R$ 100 mil por dia.
Na decisão, o desembargador Jair Soares entendeu que o motivo alegado pelos professores para a greve (falta do pagamento da última parcela do reajuste salarial) não justifica a paralisação. Na sentença, afirmou que a Secretaria de Educação deve descontar da folha de pagamento os dias parados e que não haveria necessidade de decisão judicial para isso.
Paralisação
Em 8 de outubro, integrantes de carreiras da administração pública que tiveram a última parcela do reajuste salarial adiado decidiram entrar em greve. Doze paralisaram as atividades. A Justiça já decidiu pela ilegalidade dos movimentos dos profissionais da Saúde e dos agentes penitenciários e socioeducativos.
Fonte: Agência Brasília
