Por Kleber Karpov
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), assinou, nesta sexta-feira (09/01), os decretos que aprovam projetos urbanísticos de parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A medida busca garantir segurança jurídica para áreas habitacionais em processo de regularização e desenvolvimento urbano na capital federal. As propostas aprovadas seguem memoriais descritivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
Regularização em Sobradinho II
O governo autorizou o projeto urbanístico da área Versalles, situada no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O decreto consolida o parcelamento existente e estabelece os parâmetros técnicos para o local. De acordo com a governadora em exercício, a iniciativa deve promover a valorização dos imóveis e o desenvolvimento sustentável da região norte.
“Estamos avançando na regularização de áreas habitacionais com responsabilidade técnica e olhar social. Isso significa mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Celina Leão.
Desenvolvimento no Jardim Botânico
No Jardim Botânico, a aprovação contempla o projeto do Residencial Fraternità, localizado no Setor Habitacional Tororó. O documento oficial define normas de uso, edificação e gabarito das unidades imobiliárias. A medida detalha quadros demonstrativos das unidades autônomas, integrando o condomínio de lotes ao planejamento formal da região sul.
Isenção de taxas e prazos
Os decretos estabelecem a dispensa da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) no ato da aprovação. A taxa deve ser aplicada futuramente apenas se houver mudança de atividade ou uso nas unidades, conforme prevê a legislação vigente.
A documentação urbanística completa deve estar disponível no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) em até sete dias após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A transparência dos dados permite o acompanhamento técnico dos novos parâmetros por parte dos proprietários e profissionais do setor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
