Tribunal de Contas do DF começa a investigar despesas sem contratos feitas pela secretaria no ano passado
Por Francisco Dutra
Longe de resolver o caos nos hospitais e postos de atendimento, o governo Rollemberg gastou na Saúde praticamente meio bilhão de reais com dispensa de licitação, entre janeiro de 2015 e março de 2016. Ontem, o Tribunal de Contas do Distrito Federal anunciou uma auditoria no gasto de R$ 180 milhões sem contratos na Secretaria de Saúde também no ano passado.
Segundo pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a secretaria de Saúde pagou R$ 459.724.762,15 em processos com dispensa do crivo licitatório. Neste ano, até o começo deste mês, gastou-se R$ 20.293.361,38, lançando mão do mesmo artifício.
A cifra estratosférica é composta por pagamentos judiciais e contratos emergenciais, feitos sob o “guarda-chuva jurídico” do estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal, em vigor desde o ano passado.
Contratos emergenciais tendem a ser bem mais caros na comparação com as compras por licitação, além de não assegurarem a ampla competição das empresas privadas para a prestação de serviços, abrindo brecha para favorecimentos. Mesmo com o governo gastando mais do que deveria, a população continua a sofrer com o péssimo atendimento na saúde pública.
Demora mais que previsto
“O estado de emergência foi providencial no ano passado. O governo Agnelo deixou a secretaria de Saúde desabastecida e sucateada. Mas este período com dispensa de licitação já está demorando mais do que devia. Se o DF continuar assim, vai ‘cronificar’ ainda mais a saúde pública até chegar ao ponto em que nem mesmo os contratos de emergência vão adiantar alguma coisa”, alertou a professora de Saúde Coletiva da UnB do campus Ceilândia, Carla Pintas.
Para Victor Gomes, professor do Departamento de Economia da UnB, o excesso de dispensas de licitação prova que o DF é ineficiente na gestão da saúde. “É uma situação de alerta, O governo está fazendo uso deste expediente, em que se dispõem a pagar sobrepreços, porque a gestão está travada”, criticou.
Remédios faltam, apesar de tudo
O subsecretário de saúde Marcelo Nóbrega considera incorreto dizer que não houve melhorias na saúde pública de atendimento durante a gestão Rollemberg. “Você tinha uma rede com apenas 200 medicamentos disponíveis, hoje temos 690. Isso não é melhora? É claro que melhoramos”, rebateu. No entanto, o problema da falta de remédios ainda é recorrente. Uma estratégia do governo para resolver a questão é a descentralização da rede, que permitirá que gestores de hospitais possam fazer compras conforme às necessidades dos pacientes.
Sem receber o passivo, credor evita pregões
Do ponto de vista da Secretaria da Saúde, o litígio entre o governo passado e os fornecedores é a principal causa do excesso de dispensas de licitação. Segundo o subsecretário de Administração Geral, Marcello Nóbrega, a gestão Agnelo cancelou as notas de empenho da pasta com o mercado. Sem receber, as empresas não estariam aderindo ou mesmo procurando participar dos pregões.
“Tentamos fazer as licitações, mas existe um litígio no mercado”, resumiu. Hoje a dívida do setor é de aproximadamente R$ 450 milhões. “E na Saúde somos obrigados a comprar para salvar vidas”, justificou. Pelas estimativas do subsecretário, o governo começará a quitar estes débitos neste ano. Conforme os pagamentos, os pregões voltarão a receber as adesões.
Sobre a auditoria do TCDF, Nóbrega argumentou que os gastos sem contratos são um problema histórico da pasta, vindo de governos passados. Com o litígio de 2014, a situação se agravou, pois várias contratações expiraram. Nas palavras do subsecretário, o governo não podia ficar sem serviços, principalmente nas áreas de alimentação, limpeza e segurança.
“Em 2016 nossa prioridade será a contratualização dos serviços. Se TCDF autorizar, faremos a licitação da alimentação em breve”, afiançou. Segundo o subsecretário, os pregões da limpeza e segurança serão os próximos.
Segundo o professora da UnB Carla Pintas, a fiscalização do TCDF, Câmara Legislativa e Ministério Público é vital, mas estas instituições deveriam também formular soluções claras e viáveis para os problemas na rede.
Falta plano de ação
“Se não levantarmos forças no DF, nada vai sair do lugar na saúde. Sozinho, o Executivo não conseguirá melhorar a rede”, ponderou a professora Carla Pintas. Segundo a especialista, o Palácio do Buriti precisa construir uma aliança e um plano de ação com os servidores da secretaria de Saúde, Câmara Legislativa, Ministério Público e demais órgãos de fiscalização.
Carla também destacou a necessidade de se estabilizar a gestão da Secretaria de Saúde. Durante a transição Rollemberg contava com Ivan Castelli, mas quem tomou posse foi João Batista de Souza. Em meados de 2015, Fábio Gondim assumiu a pasta. Neste mês, a secretaria passou por mais uma troca, tendo Humberto Lucena Pereira como novo gestor.
Fonte: Jornal de Brasília
