Por Kleber Karpov
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram, na quinta-feira (24/Abr), Nota de Esclarecimento em que informam e repudiam gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado. Entidades pretendem tomar medidas cabíveis quanto as exposições.
As manifestações se deram após, na quarta-feira (23/Abr), uma oficial de justiça cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de entregar intimação ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), no leito de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star. O documento dá ciência a Bolsonaro que passou a figurar na condição de réu, no STF, em ação que deve julgar por suposta participação em tentativa de golpe de Estado.
Na mesma noite, após a efetivação da entrega da intimação assinada às 12h47, Bolsonaro divulgou nas redes sociais, um vídeo em que mostra a atuação da servidora. Publicação essa que o ex-presidente ratificou a ação de “Alexandre de Moraes” e pediu a divulgação da gravação publicada.
Na nota, as entidades lembram que a servidora do STF estava no exercício regular da função e recebeu incumbência de ministro para “dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília.“. De acordo com as as instituições, “práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.”
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
