Por Kleber Karpov
Candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova em novembro, devem justificar a ausência até as 23h59 de 24 de abril para solicitar a gratuidade na edição de 2026. O procedimento, realizado exclusivamente na Página do Participante por meio do portal Gov.br, é um requisito para garantir o direito a uma nova isenção.
Documentos aceitos para justificativa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) detalha, no edital do exame, uma lista de situações e os respectivos documentos comprobatórios que podem ser apresentados. A documentação deve ser legível e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
- Saúde: Atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação ou repouso, com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Segurança: Boletim de ocorrência policial legível para casos de assalto, furto ou acidente de trânsito ocorridos antes das 13h de um dos dias de prova.
- Eventos familiares: Certidão de casamento ou contrato de união estável (ocorrido até nove dias antes da prova); certidão de óbito de familiar (até nove dias antes); certidão de nascimento de filho para maternidade ou paternidade (nascimento até 20 dias antes da prova).
- Trabalho ou estudo: Declaração de exercício de atividade profissional com CNPJ e assinatura do empregador; declaração de participação em atividade escolar; ou documento de intercâmbio acadêmico.
- Outros: Documento que comprove mudança de domicílio para acompanhar familiar ou mandado de prisão para participantes em privação de liberdade.
Prazos e regras do processo
O resultado das justificativas e dos pedidos de isenção será divulgado em 8 de maio na Página do Participante. Caso a solicitação seja negada, o candidato poderá entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.
O Inep adverte que a aprovação da justificativa não garante a inscrição no exame. Os interessados, mesmo com a gratuidade confirmada, deverão realizar a inscrição para o Enem 2026 em data a ser divulgada em edital futuro. A declaração de informações falsas pode levar à eliminação do candidato e ao ressarcimento dos custos da taxa.
O papel do Enem no acesso à educação superior
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o exame voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima. As notas do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
