Por Kleber Karpov
O questionamento pode até parecer capcioso, mas o que a servidora da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) quer, na verdade, é ‘comer’ melhor. Sim, em meio a crise econômica enfrentada por parte do GDF, os servidores da Saúde foram atingidos em cheio.
Cortes e atrasos de benefícios, a exemplo de gratificações de titularidade, insalubridade, horas extras, adiamento e até o adiamento do pagamento da incorporação das Gratificações de Atividades para médicos, enfermeiros, Técnicos e Auxiliares tem deixado o funcionalismo público no sufoco.
Sob esse prisma uma servidora da Saúde, que pede para não ser identificada, questionou ao Política Distrital, o que considera injustiça nos valores percebidos e pagos por parte da SES-DF à servidores, acompanhantes de pacientes além dos próprios usuários da Saúde Pública do DF que necessitam de internação e, consequentemente, receberem alimentação, por conta do Estado.
Ao Blog a servidora questiona a diferença dos valore gastos pelo governo a título de auxílio alimentação para esses três personagens e a defasagem que servidores da Saúde e Educação fica em relação a acompanhantes e pacientes nos hospitais.
“Hoje eles [os servidores] recebem por mês R$ 373, por mês. Para efeito de comparação, a refeição de um acompanhante no hospital custa R$ 42,96, por dia. Isso dá R$ 945,12 por mês, considerando 22 dias úteis. Nem vamos comparar com paciente, que a refeição custa [ao Estado] R$ 59,65 por dia! Ou seja, ganhamos R$ 16,95 por dia de auxílio alimentação. Um terço em relação do paciente!”, explica a servidora ao soltar uma pitada de inveja: “Ficamos desejando a comida do paciente hospitalar!”, concluiu.
Embora a ‘inveja’ saldável dê um tom jocoso à crítica, a servidora observa que considera isso: “Uma vergonha!”, por receber o mesmo valor, a título de auxílio-alimentação, nos últimos cinco anos, isso, sem que reposição, sequer, das perdas inflacionárias, na ordem de 6%.
Vale observar que o governo vive um momento delicado dado a crise financeira do DF, além de estar impedido de aumentar o custeio com pessoal, por causa das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Jorge Vianna, poderia ser um caminho para o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), “demonstrar que valoriza os servidores”, provocou.
“Há soluções paliativas, já utilizadas pelo governador do DF, a exemplo, da concessão de auxílio moradia, para os militares. No caso da Saúde e da Educação, o reajuste do auxílio alimentação é um caminho, pois já é pacificado no STF [Supremo Tribunal Federal] que o auxilio-alimentação não incide na LRF.”, afirmou.
O entendimento a que Vianna se refere é o acórdão ao Recurso Extraordinário nº 281015/ 2000, relatado pelo ministro Moreira Alves, transitado em julgado em fevereiro de 2001: ”Esta Corte tem entendido que o direito ao vale-alimentação ou auxílio-alimentação não se estende aos inativos por força do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, porquanto se trata, em verdade, de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (assim, a título exemplificativo, nos RREE 220.713, 220.048, 228.083, 237.362 e 227.036). Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido.”.
