A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu, nesta quinta-feira (7), o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres. O Observatório irá criar estratégias para aperfeiçoar a atuação da DPU em relação a todos os tipos de violência, bem como promover os direitos humanos. Será possível fazer denúncias por meio desse canal da DPU em breve.
A cerimônia de lançamento ocorreu um dia antes do Dia Internacional da Mulher (8 de março), data criada para dar visibilidade às diversas formas de violência, como disparidades salariais, acesso desigual à educação e discriminação no local de trabalho.
O Observatório terá por finalidade:
- Produzir e analisar relatórios a partir dos dados obtidos pelo Observatório;
- Planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa das mulheres vítimas de violência;
- Fomentar a capacitação e a educação em direitos do público interno e externo da DPU sobre o tema da violência contra as mulheres;
- Fazer interlocução com outras instituições, sociedade civil e esferas de governo visando à promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos fundamentais das mulheres vítimas de violência, bem como a atuação em rede;
- Manter a memória de atuação e das ações efetuadas pelo Observatório;
- Indicar membro para representar a Defensoria Pública da União em reuniões, audiências públicas e outros eventos que tratarem do tema da violência contra as mulheres.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, reforçou a importância de políticas que possibilitem a participação da mulher em postos de poder. “Assino a Portaria que institui na DPU o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres e reforço a política da DPU, capitaneada pelo Grupo de Trabalho Mulheres, para fortalecer as iniciativas e atividades em favor aos direitos delas”, afirmou.
A defensora pública federal e coordenadora do Observatório, Rafaella Mikos Passos, explicou que, muitas vezes, uma mulher vítima de violência pode ter contato com a DPU em razão, por exemplo, de uma demanda previdenciária ou assistencial, de saúde, ou em alguma ação itinerante de atendimento à população migrante. E, nesse momento, é importante que a DPU possa informar essa mulher sobre seus direitos.
“É muito importante que a pessoa responsável pelo atendimento na DPU também tenha sido capacitada para atender adequadamente essa mulher. E que a DPU esteja integrada na rede de proteção às vítimas de violência para que, se necessário, haja o devido encaminhamento de maneira correta e ágil”, disse a coordenadora.
Rafaella Mikos Passos também chamou atenção para o alarmante dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelou que em 2023 o total de 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. “Para atingir os objetivos do Observatório, vamos trabalhar em um canal de recebimento e processamento de denúncias, na educação permanente do público assistido e da equipe da DPU, bem como no aperfeiçoamento da integração e em parcerias com a rede no âmbito governamental e com a sociedade civil.”
A Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015, qualificou o crime de feminicídio quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A equipe do Observatório irá trabalhar no sistema para estabelecer um canal no recebimento, processamento e encaminhamento de denúncias de violências contra as mulheres no âmbito da DPU.
Cerimônia de lançamento
O observatório foi lançado na sede da Defensoria Pública da União, em Brasília. A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, prestigiou o evento e parabenizou a DPU pela iniciativa. Ela reforçou a importância de a sociedade e dos órgãos públicos olharem para as violências que muitas vezes são invisibilizadas, como, por exemplo, a não ocupação de espaços de poder. “Demoramos muito tempo para entender que muitas violências sequer existiam porque achávamos isso normal, como a falta de representação feminina no Executivo e Legislativo Federal”, afirmou.
A primeira embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood, lembrou que a violência contra as mulheres foi descrita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como devastadora. A embaixadora reforçou a necessidade de que as instituições que defendem os direitos humanos, como a DPU, dialoguem com outros países em busca de intercâmbio de experiências para uma solução comum.
Compuseram a mesa principal da cerimônia de lançamento a secretária-geral de Articulação Internacional (SGAI) da DPU, Charlene Borges; a representante do Grupo de Trabalho Mulheres da DPU, Liana Pacheco Dani; a conselheira do Conselho Superior da DPU, Danielle Osório; e a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz.
