Por Kleber Karpov
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (25/Fev), a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ação foi motivada por uma decisão do magistrado que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.
Na manifestação enviada ao CNJ, a AGU argumentou que a decisão da 9ª Câmara Criminal, baseada no voto de Láuar, afronta diretamente a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão criticou a justificativa utilizada para a absolvição, que se baseava na suposta formação de um núcleo familiar entre o agressor e a vítima.
“A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão.
Reversão da decisão e prisão
Diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma nova decisão individual no mesmo dia, recuando da absolvição. Em caráter monocrático e atendendo a um recurso do Ministério Público, Láuar restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente, determinando também a prisão de ambos.
A condenação original, agora restabelecida, previa uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão para o réu e para a mãe da vítima. A 9ª Câmara Criminal havia derrubado a sentença sob a alegação de que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual e que a menina já teria tido relações sexuais com outros homens.
As investigações iniciais apontaram que a criança morava com o acusado, que possui passagens pela polícia por homicídio e tráfico de drogas, com a autorização da mãe. O homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, momento em que admitiu manter relações sexuais com a menina.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
