Por Kleber Karpov
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) anunciou, nesta terça-feira (7/Out), após reunião com a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), a suspensão por um mês da devolução de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualmente lotados no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF). O parlamentar convidou os servidores lotados no Instituto a participarem de live, na quarta-feira (8/Out) às 17 horas, para tratar da questão.
Em vídeo, Vianna informou ter se reunido com a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha (Republicanos-DF), e o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, e para tratar da situação. “Conseguimos então o prazo de um mês para a gente poder resolver e discutir tudo isso”, afirmou o deputado, que pretende detalhar eventuais encaminhamentos e propostas em discussão durante a live.
Uma origem conturbada
O imbróglio teve início com a instituição do antigo Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), em 2017, posteriormente convertido no IGESDF. Á época, foi dada aos servidores estatutários da SES-DF a opção de permanecerem na unidade sob o novo modelo de gestão. Muitos optaram por ficar, mas, desde então passaram a conviver com a insegurança jurídica e a ameaça de um retorno forçado à Secretaria de Saúde.
Sob o risco de ter que retornar à SES-DF, os servidores que optaram pela permanência argumentam que a decisão foi um direito concedido por força de lei — em referência à Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017, de instituição do IHBDF na gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) —. Dessa forma, os profissionais de saúde questionam a devolução compulsória, segundo os colaboradores, em desconsideração a escolha feita e a dedicação de anos ao hospital.
Decisão do TCDF
Por outro lado, encurralado, o GDF se vê forçado a impor o retorno desses servidores à SES-DF, para atender a uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conforme explicação de Celina Leão, então governadora em exercício, em 26 de janeiro de 2023. Ocasião em que a Corte de Contas, pela quarta vez, cobrou tal encaminhamento ao GDF, inclusive com o ônus de ressarcimento ao erário.
“É uma decisão que já foi notificado, o governo do Distrito Federal, por quatro vezes, e agora há, inclusive, um pedido de ressarcimento aos trabalhadores [indenização ao erário] e nós não concordamos com isso, porque vocês receberam de boa fé.”, disse Celina Leão.
Situação essa que levou Celina Leão, a assinar o Decreto 44.160 de 25 de janeiro de 2023, que acabou por ser alterado posteriormente, a pedido de Vianna, para se tentar buscar um outro meio, de modo a não comprometer a atuação dos servidores da SES-DF. Norma essa alterada pelo Decreto 44207 de 07 de fevereiro de 2023.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
