Por Kleber Karpov
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (28/Mai), as propostas para a criação das novas Regiões Administrativas (RAs) 26 de Setembro e Ponte Alta. A deliberação unânime dos conselheiros encaminha os projetos de lei para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), após a apresentação de estudos técnicos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A medida abre caminho ao anúncio recente da governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), em relação ao criação das RAs, que por sua vez atende a uma mobilização histórica das comunidades locais por melhorias da implantação de infraestrutura e instalação de equipamentos e serviços públicos.
O processo para a criação das novas regiões foi acelerado por determinação da governadora Celina Leão, segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Ele destacou que os trâmites seguiram todos os ritos técnicos e legais, incluindo análises para garantir segurança jurídica e planejamento, além de audiências públicas com os moradores conduzidas pela Secretaria de Governo (Segov).
“Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado. Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa”, afirmou Vaz.
O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, agradeceu aos conselheiros e reforçou o compromisso do governo. “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”, declarou.
RA 26 de Setembro
A área designada para a futura região administrativa de 26 de Setembro abrange 13,8 milhões de metros quadrados e abriga uma população de aproximadamente 29,3 mil habitantes, conforme dados da secretaria DF Legal. A formalização da localidade como RA é vista como um passo fundamental para destravar investimentos.
A expectativa é que a nova estrutura administrativa, somada à instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), acelere a chegada de melhorias essenciais. Entre as prioridades estão obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, além da expansão de serviços de transporte, segurança, educação e saúde para os moradores.
Reivindicação da comunidade
Lideranças comunitárias celebraram a aprovação no Conplan como uma vitória. Rogério Bezerra, representante de moradores da Rua 2 da 26 de Setembro, destacou a longa jornada dos residentes da área em busca de reconhecimento e melhores condições de vida. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF”, disse.
O administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, também pontuou que o processo reflete a mobilização da comunidade. “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”, afirmou.
A conselheira Maíra Torquato, representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), também ressaltou a importância da medida. “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”, enfatizou.
Próximos passos
Com o aval do Conplan, os projetos de lei seguem agora para a etapa de análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovados pelos deputados distritais, os textos serão encaminhados para a sanção da governadora. A criação oficial das novas regiões administrativas será efetivada com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
