Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (13/Jul), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que institui pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e parteira. Proposta segue para promulgação.
Segundo a relatora da PEC 11/22, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a aprovação foi de extrema importância para dar segurança jurídica ao Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) , a ser enviado ‘a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que fixa o piso salarial da categoria. Isso porque, de acordo com a relatora da PEC 11/22, o PL de Contarato poderia ser vetado, pelo mandatário do Executivo, sob argumento de haver vício de iniciativa.
Correção Anual
Após a manobra legislativa a categoria da Enfermagem, finalmente deve passar a contar com piso salarial de R$ 4.750,00 aos enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos em enfermagem, e R$ 2.375,00 aos auxiliares e parteiras. Valores esses, com correção monetária anual atrelada a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além de assegurar a manutenção de salários, eventualmente, superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado
A PEC 11/22, por sua vez, também estabelece prazos a estados e municípios, além do Distrito Federal, para adequarem a remuneração dos cargos aos respectivos planos de carreiras, da Enfermagem. Isso, até o fim do exercício financeiro do ano de publicação da lei.
Repercussão
Após uma semana de plantão no Congresso Nacional, representantes de entidades ligadas à categoria, a exemplo dos sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), o diretor, licenciado, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e candidato a deputado federal, Gilney Guerra (Podemos) e o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), comemoraram, ao clamor de “sanciona presidente [ Bolsonaro ]” ao lembrar a tão reivindicada “vitória da enfermagem”.
Ao final da sessão, Vianna, um dos nomes de peso a realizar mobilização nacional para defender a aprovação do PL do piso da Enfermagem bem como outras demandas, a exemplo da redução de carga horária de 30 horas semanais à categoria, agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). “Quero te agradecer, desde aquele dia que fui a sua casa lá em Alagoas, você falou que ia ‘peitar’ e ‘peitou’ (SIC).”, disse.
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