“No caso dos centros de ensino, as ampliações solicitadas visam a melhoria no atendimento da comunidade escolar, que envolve alunos, professores e funcionários. São projetos para criar mais salas de aulas, estacionamentos para os funcionários e para incorporar ou implantar quadras poliesportivas”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública virtual no dia 17 de maio, a partir das 19h. O objetivo é debater com a comunidade a regularização de áreas ocupadas ou pleiteadas por equipamentos públicos de saúde e educação no Gama.
Os equipamentos públicos incluem o Hospital Regional do Gama (HRG), o Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi), o Centro Educacional (CED) 08, o Centro Interescolar de Línguas (CIL), o Centro de Ensino Médio (CEM) 01 e o Campus da Universidade de Brasília (UnB) no Gama.
O aviso foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas. Ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas pelos equipamentos públicos.
No HRG, o projeto pretende redimensionar o lote a pedido da Administração Regional do Gama, que será regularizado conforme implantado, convertendo parte dele em área pública de uso comum, já utilizada pela população. A ideia é promover melhorias e regularizar a via e o estacionamento implantados. Além de reformar as calçadas com rotas acessíveis, para facilitar o deslocamento de pedestres, principalmente entre o Terminal Rodoviário e o HRG.
A audiência pública será aberta a toda a sociedade e feita de forma virtual. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, disponível no dia da audiência, que também será transmitida pelo canal da secretaria no YouTube
“No caso dos centros de ensino, as ampliações solicitadas visam a melhoria no atendimento da comunidade escolar, que envolve alunos, professores e funcionários. São projetos para criar mais salas de aulas, estacionamentos para os funcionários e para incorporar ou implantar quadras poliesportivas”, explica a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.
Por fim, no Campus da UnB a universidade solicitou a regularização da área já ocupada e em funcionamento, com a criação de um lote previsto no Plano Diretor Local (PDL) do Gama, que reserva cerca de 35 hectares para a implantação de um equipamento público comunitário destinado à educação superior, denominado Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Transparência
Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.
Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado de Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em seguida, as áreas a serem desafetadas no Gama serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
Serviço
Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos no Gama
Data: 17 de maio
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh
