Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo em Brasília, publicado na quarta-feira (05/Fev), com objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes. A iniciativa pretende garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional. Uma união de a expertise técnica da agência reguladora ao poder de atuação jurídica do MPF.
Em nota, a Anvisa destacou a sinergia entre. as instituições. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, no comunicado. Este alinhamento estratégico é fundamental para uma abordagem abrangente contra o comércio clandestino.
Com vigência inicial definida para cinco anos, o acordo prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pela sua execução. Não há, no entanto, qualquer previsão para a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas, indicando uma colaboração baseada na partilha de competências e informações.
Atuação conjunta
Entre as ações delineadas no termo de cooperação, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados provenientes de fiscalizações. Essas atividades de controle serão realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas virtuais, ampliando o alcance da vigilância sobre o mercado ilegal de vapes.
A Anvisa será responsável por fornecer os subsídios técnicos e todas as informações pertinentes às ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF, por sua vez, assumirá a função de apurar as infrações que forem identificadas e de articular com outros órgãos de controle para a devida aplicação das medidas legais.
Além das frentes de fiscalização e apuração, a parceria também contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação e sensibilização. O objetivo é informar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando essas iniciativas às estratégias mais amplas de proteção da saúde pública nacional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
