A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) é uma das entidades convidadas para participar de uma audiência pública na próxima quarta-feira, 28, às 14h, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debaterá a criação de um novo marco regulatório para cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
A solicitação foi feita pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). O pedido está baseado na Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2024 para a criação de novos referenciais de qualidade e de um novo marco regulatório para cursos de graduação na modalidade EaD.
No requerimento, a parlamentar também fundamentou sua solicitação em um mapeamento realizado pela ANUP, que aponta que, em um comparativo entre cursos presenciais e em EaD nos 3.009 municípios brasileiros com oferta de ensino superior, em 1.904 dessas cidades os cidadãos dependem exclusivamente dos cursos a distância para terem oportunidades de formação educacional em nível superior.
O debate contribuirá para buscar um equilíbrio entre a necessidade de assegurar a qualidade educacional e a expansão acessível e justa da educação superior no Brasil. “É necessário garantir que as medidas regulamentares promovam a inclusão, isonomia e inovação, sem causar prejuízos a estudantes, instituições e empreendedores do setor educacional”, destacou Adriana em sua solicitação.
Foram convidados também representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED).
Democratização
Para a professora Elizabeth Guedes, presidente da ANUP, a discussão sobre Educação a Distância é crucial, dada a importância da modalidade para a democratização do ensino. “A EaD é uma estratégia inclusiva, pois amplia as alternativas de formação profissional dos cidadãos em um país continental como o Brasil”, defende.
Ainda segundo Elizabeth, é papel do Estado, como regulador, incentivar continuamente a excelência na modalidade. No entanto, o debate sobre o tema é essencial para que o setor e a sociedade contribuam para consolidar um instrumento de regulação que assegure a qualidade dos cursos EaD, tanto estrutural quanto acadêmica.
“É preciso que todas as partes interessadas conheçam não apenas as regulamentações propostas, mas também a essência transformadora da Educação a Distância. Debates como este são legítimos e necessários para que possamos somar esforços e moldar um futuro mais inclusivo e igualitário para a educação superior no Brasil”, completa a presidente da ANUP.
Serviço
Audiência pública: Marco regulatório para cursos de graduação a distância
Data: 28/08 (quarta)
Horário: 14h
Local: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
