Por Kleber Karpov
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24/Nov), autorização para cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O pedido preventivo considera a possibilidade de a Corte determinar a execução imediata da sentença referente à condenação pela trama golpista. Torres, que é delegado de carreira da corporação, aguarda a análise de recursos em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Argumentos da defesa
A equipe jurídica do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal argumentou que o local de custódia deve ser compatível com a função pública exercida pelo réu. Os advogados citaram ainda o quadro de saúde de Torres, que realiza tratamento contra depressão, e o histórico de ameaças de morte recebidas durante sua gestão na segurança pública.
Além da Superintendência da PF, a defesa apresentou o Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar como alternativa para o cumprimento da reprimenda. O documento protocolado junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes enfatiza a necessidade de proteção à integridade física do ex-ministro.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.
Andamento processual
A Primeira Turma do STF manteve, no dia 14 de novembro, a condenação de Torres a 24 anos de prisão, juntamente com a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe. Desde a publicação do acórdão, as defesas trabalham nos recursos para evitar o início do cumprimento das penas.
Os advogados informaram que pretendem apresentar um novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. O prazo para os embargos atuais, que buscam esclarecer pontos da decisão colegiada, encerra-se nesta segunda-feira (24 de novembro).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
