Por Kleber Karpov
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), nomeou o senador Alessandro Vieira (MDB) como relator do Projeto de Lei Antifacção na Casa Alta. A designação, formalizada no plenário nesta terça-feira (18/Nov), coloca o parlamentar à frente da tramitação da proposta que endurece as punições para integrantes de facções criminosas e cria o “domínio social estruturado” como tipo penal. Vieira acumula a responsabilidade com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, cujos trabalhos estão em andamento.
Durante o anúncio, Alcolumbre enfatizou a experiência técnica de Vieira, que é delegado da Polícia Civil de Sergipe. “[Senador Alessandro Vieira] possui uma longa carreira jurídica, além de experiência na Polícia Judiciária do estado de Sergipe. Tem grande vivência como legislador e Senador da República, e carrega em sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde a sua origem em Sergipe”, declarou o presidente do Senado.
Tramitação na Câmara
O movimento no Senado ocorre simultaneamente à aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados, relatado por Guilherme Derrite (PP). Nesta terça-feira, Derrite apresentou a quinta versão do seu substitutivo, que incorpora demandas da Receita Federal para facilitar o bloqueio de bens, mas mantém pontos de atrito com o governo federal, como a divisão de recursos entre estados e a Polícia Federal.
Detalhes do projeto
O PL Antifacção propõe um regime jurídico mais rigoroso para crimes cometidos por organizações “ultraviolentas”. Entre as principais medidas estão o aumento de penas para homicídios e roubos praticados por facções, a vedação de benefícios como livramento condicional e a criação de bancos de dados unificados. O texto também prevê o perdimento de bens de origem ilícita ainda na fase de inquérito e o isolamento de lideranças em presídios federais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
