Por Paulo Almeida
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, que este mês completa 18 anos, e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover o conhecimento dos serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, a Lei Maria da Penha é uma referência à farmacêutica que sofreu agressões do marido durante anos, representando um marco na história de luta das mulheres brasileiras. “Segundo esta lei, constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ato ou omissão que se baseie no gênero e que, assim, cause lesão, sofrimento físico, psíquico ou sexual, dano moral, patrimonial ou até a morte”, explica a advogada Daiana Maria Santos de Sousa Silva, professora no curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC e orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.
De acordo com a professora, estão entre os direitos das mulheres nesta situação: atendimento ininterrupto pela autoridade policial; medida protetiva de urgência a ser deferida na delegacia; ter seu contrato de trabalho suspenso por pelo menos seis meses sem risco de demissão; afastamento do agressor do lar; e pedido de pensão provisória.
Com o intuito de efetivar a operacionalização desses normativos, foram criadas algumas ações nas últimas décadas, como a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência; e a Casa da Mulher Brasileira. Além desses atendimentos presenciais, há plataformas digitais, como o Programa Mulher mais Segura, criado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) em 2021, que conta com o monitoramento de vítimas e agressores. O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é um programa pioneiro, oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência. Em tempo real, há monitoramento da distância entre a vítima e o agressor, 24 horas por dia, durante sete dias por semana.
Após a Lei Maria da Penha, outras regulamentações também foram importantes na luta contra a violência no Brasil, como a criação da Lei do Minuto Seguinte, n° 12.845/2013; Lei Joana Maranhão, n° 12.560/2015; e a Lei do Feminicídio, n° 13.104/2015.
“Os desafios no combate à violência doméstica contra as mulheres são variados. Tem-se o medo, a insegurança, a vergonha de estar passando por uma situação como esta, a dependência emocional, ausência de uma rede de apoio, dependência financeira, machismo, entre tantos outros. Embora as políticas públicas de defesa das mulheres tenham se intensificado, mais avanços são necessários, sobretudo de uma perfeita conexão intersetorial e intrainstitucional dos órgãos de prevenção e proteção das mulheres”, observa a professora Daiana.
Além do atendimento nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, as denúncias podem ser realizadas de forma on-line, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 197.
Clínica de Psicologia do UNICEPLAC oferece atendimento gratuito
No Distrito Federal, das 19.254 ocorrências na Lei Maria da Penha em 2023, 69% são do tipo violência moral/psicológica, como injúria, difamação e ameaça, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). “A violência psicológica, em geral, é aquela em que o parceiro tem como objetivo controlar sua parceira. E isso gera danos emocionais sérios. É uma violência difícil de identificar, pois as consequências não são visíveis. Em muitos casos, a vítima acaba sendo responsabilizada pelo que acontece dentro da relação. E mais: muitas vezes, as mulheres nem percebem que estão sofrendo os danos emocionais, que incluem depressão, distúrbios nervosos, ansiedade, entre outros”, alerta Flávia Oliveira, professora no curso de Psicologia do UNICEPLAC.
De acordo com a psicóloga, reconhecer este tipo de violência é fundamental para a proteção. “É importante a mulher estar atenta a comportamentos em que o outro tente controlar a sua liberdade. Observar, por exemplo, comentários que a deixam insegura, como falas negativas sobre o corpo ou outras atitudes que a levem a perder a confiança em si mesma”, completa a professora Flávia ao destacar a importância de uma rede de apoio.
No Distrito Federal, a clínica do curso de Psicologia do UNICEPLAC oferece atendimento gratuito à população, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. Saiba mais no site: https://www.uniceplac.edu.br/comunidades/page/2/
