Preocupados com novas nomeações concursados se reuniram com secretário de Saúde e pedem novas convocações. Na última, Secretaria de Saúde chamou apenas nomeados que não tomaram posse
Por Kleber Karpov
Na manhã de quarta-feira (6/Abr), o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Fonseca, se reuniu com a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) e concursados que pediram novas convocações. Durante o encontro, Fonseca pediu tempo para confirmar o quantitativo de nomeados que devem tomar posse e promete acionar Governança com novos pedidos.
Fonseca se reuniu com um grupo pequeno de concursados, representantes das categorias de Assistente social, laboratório, radiologia, Administrativo, hemoterapia, enfermagem; farmácia e fisioterapia.
O Secretário explicou que a limitação orçamentária, para custeio de pessoal, impede a nomeação de novos servidores. Ainda segundo Fonseca, somente a Governança permite efetivar novas nomeações, isso se não incorrer em aumento de custos para o GDF.
“Todas as nomeações e todos os aumento de cargos que são as duas coisas que a gente mais recebe pedido aqui na secretaria dependem da gente demostrar para um órgão chamado Governança que é um órgão que é composto pela Casa Civil, pelo Planejamento [Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag)] e pela Fazenda [Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)]. Nós precisamos demonstrar que nós não estamos aumentando nossas despesas com pessoal simplesmente porque não há dinheiro para pagar nada além do que hoje está dimensionado.”.
O Secretário informou que tem autorização por parte da Governança de fazer a substituição dos contratos temporários que não podem ser prorrogados por força de decisão judicial. “Normalmente eles têm o mesmo custo de um servidor e a gente consegue fazer uma nomeação.”, disse ao observar que a segunda nomeação publicada na última semana foi baseada nesse princípio.
Renovação
Fonseca informou também que, após reunião do Colegiado que deve acontecer nos próximos dias, provavelmente a SES-DF deve renovar o concurso do edital de 2014.
Substituição de horas extras por nomeações
Ainda de acordo com o Secretário, a SES-DF deve reduzir os gastos com as HEs. A estratégia, em fase final de estudo, segundo o Secretário, consiste em substituir a concessão de horas extras por nomeações de novos concursados, o que deve gerar uma economia mensal de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
“Nós queremos substituir horas extras por nomeações porque nós temos um volume enorme de horas extras que estão sendo feitas os custos são mais caros que o contratual. Já temos um estudo que só substituir horas extras por nomeações a gente economiza R$ 4 milhões, por mês. E esses R$ 4 milhões podem inclusive ser utilizados para fazer novas nomeações.”.
Dicas jurídicas?
Questionado sobre os concursados que entraram com ação judicial, o também, advogado, Fonseca, explicou que aqueles servidores que ingressaram com ações judiciais para garantir a nomeação que a SES-DF. De acordo com Fonseca, a Secretaria só será obrigada a efetivá-la, caso, na sentença a ordem de se nomear o concursado seja explícita.
“As questões judiciais tem uma coisa curiosa, eu sei, porque já passei por várias dessas na minha vida, como gestor, e o que acontece. Todos os tribunais de Contas, na verdade, exigem que você dê cumprimento de decisão judicial […] Se não tem uma decisão que fale o seguinte, olha, nomeie. O Tribunal de Contas depois vai no gestor e questiona: -Porque você nomeou? Você cometeu um ato de improbidade porque você praticou um ato não autorizado pela Lei. Você não pode nomear alguém fora da validade do concurso. […] A gente precisa que o juiz diga, nomeie tal pessoa, porque senão o Tribunal de Contas vem bater na minha porta.”.
