O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (28/3), audiência pública para tratar aspectos da crise gerada pela falta de assistência sanitária às populações da terra indígena Yanomami. O debate contou com a participação de representantes dos povos indígenas, autoridades governamentais e membros do Tribunal.
Na abertura do encontro, o presidente do TCU, Bruno Dantas, ressaltou que a iniciativa é a oportunidade para ouvir as demandas das comunidades e discutir a garantia da efetividade das políticas públicas. “A falta de políticas públicas adequadas, que foi agravada pela pandemia de Covid-19, piorou a já precária condição de saúde dos povos indígenas Yanomami. O que presenciamos hoje no Brasil é inaceitável e exige uma atuação conjunta de todos nós, órgãos e entidades envolvidos”, alertou o ministro.
Dantas relembrou o histórico de atuação da Corte de Contas em defesa da população indígena, a partir de 2009. Para o presidente, ainda há muito a ser feito para solucionar a crise. “Esperamos que esta audiência pública contribua para coletar informações a respeito dos pontos que culminaram na crise em território Yanomami, as ações emergenciais adotadas e o que pode ser feito para prevenir que situação análoga atinja qualquer população indígena no Brasil”, disse.
O vice-presidente da Casa, Vital do Rêgo, relator da fiscalização que trata da questão da população indígena, explicou que o foco do atual trabalho do TCU é avaliar as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado os povos indígenas, em especial os Yanomami. A auditoria está em fase de planejamento, mas já foram apuradas informações relevantes: de acordo com dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), do Ministério da Saúde, o número de mortes de crianças Yanomami menores de um ano cresceu 51% entre 2017 e 2020.
“É com profundo sentimento de tristeza que relato esse quadro. Apesar de registrar decréscimos em 2021 e em 2022, a mortalidade permaneceu em patamar elevado. Esses números constituem dados brutos e precisarão ser trabalhados pela equipe de fiscalização. Entretanto, representam indícios que tendem a ratificar a gravidade da situação”, lamentou o ministro.
No mês passado, Vital do Rêgo esteve em Roraima para visita técnica à região. “As muitas conversas com dirigentes locais nos permitiram certificar que a crise na saúde indígena possui origem multicausal. Dessa forma, é essencial entender com profundidade essas causas, a fim de que esta Corte possa induzir a adoção de medidas estruturantes impeditivas de novos acontecimentos como os que têm sido noticiados e tanto entristecem a população brasileira”, disse.
Os ministros do TCU Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus também participaram da audiência pública. Natural de Roraima, estado onde se encontra parte da terra Yanomami, Jhonatan de Jesus falou sobre o cenário da saúde pública naquela região. O ministro afirmou que o trabalho conjunto entre o Tribunal e o Ministério da Saúde pode contribuir com o aprimoramento na prestação de serviços para a população indígena.
Atuação emergencial produz avanços
Em sua fala, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que a origem da situação dramática no território Yanomami é de desestruturação do modo de vida daquela população causada pelo garimpo ilegal. Para solucionar o problema, o governo tem implementado ações interministeriais e conta com o apoio de diversos órgãos e instituições e da sociedade. “A crise é uma emergência sanitária, mas é, sobretudo, uma crise humanitária que deve implicar o esforço de todos. Temos que avançar nessa agenda e ter um projeto de fortalecimento da saúde indígena mais a superação da crise no território Yanomami”, observou.
A ministra descreveu algumas iniciativas de sua Pasta após a emergência em saúde pública declarada em razão da desassistência àquela população indígena. “As primeiras medidas tinham que ser emergenciais, envolvendo a Casa de Saúde Indígena (Casai), e ações nos territórios. Para isso, mobilizamos a Força Nacional do SUS, reforçamos a equipe da Casai e nos ocupamos diariamente do tema no Ministério da Saúde”, pontuou a gestora.
Ela destacou também os avanços desde o início do trabalho, dois meses atrás, em especial na questão da desnutrição infantil. “Já são mais de duas semanas que não registramos óbitos de pacientes na Casai e há uma semana não temos remoção de crianças em estado crítico da Casa de Apoio para os hospitais. Não podemos nos considerar satisfeitos com isso, mas é um ponto muito importante.”
Debate levanta a origem da crise, soluções e como evitar novas situações de emergência
A audiência pública foi dividida em três mesas de debate. A primeira, ‘A origem da crise’, contou com a participação da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana (clique para ver a apresentação), que falou sobre a visão do órgão a respeito da crise ocorrida nos territórios Yanomami. O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Yanomami, Junior Hekurari Yanomami, apresentou seu ponto de vista sobre o tema.
A segunda mesa, ‘A resolução da crise’, teve a presença do secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Ricardo Weibe Tapeba (clique para ver a apresentação), da secretária-adjunta da Secretaria Especial de Monitoramento da Casa Civil, Débora Beserra (clique para ver a apresentação), e da coordenadora do Centro de Operações de Emergência (COE), Ana Lucia Pontes, que abordaram as ações que vêm sendo executadas para a resolução da crise, os resultados alcançados até o momento e os principais desafios.
Por fim, o debate ‘Evitando novas crises’ contou com apresentação da procuradora federal da República Eliana Peres Torelly de Carvalho (clique para ver a apresentação), coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. Ela detalhou o processo de monitoramento e acompanhamento das terras indígenas pelo MPF, e como os órgãos de controle podem coordenar esforços para evitar crises que afetem os direitos dos povos indígenas. O diretor de Mediação de Conflito do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, descreveu o papel do ministério na proteção das populações em território indígena.
Participações
A secretária-geral de Controle Externo (Segecex), Ana Paula Sampaio, o chefe de gabinete da Presidência, Maurício Wanderley, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), Vanessa Lopes de Lima, a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), Ana Paula Silva da Silva, e os auditores-chefes adjuntos da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), Paulo Vinícius Menezes, da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), Vinícius Augusto Guimarães, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, também estiveram no encontro.
