Com o intuito de agir de forma concomitante à gestão e evitar irregularidades ou má utilização dos recursos públicos, o TCDF fez análise de riscos para examinar os editais de licitação utilizando-se de inteligência artificial. Essa atividade permitiu o aperfeiçoamento das compras públicas, além de promover representativa economia nas contratações. A atuação do Tribunal somente na fiscalização de licitações gerou, nos últimos dois anos, uma economia estimada em R$ 2 bilhões.
Um exemplo é a licitação para a compra de medicamentos estimada inicialmente em R$ 229 milhões e com valor final homologado de R$ 111 milhões após a atuação do TCDF (Processo 8354/21). Outro exemplo é o pregão para a contratação de serviços de atendimento hospitalar para pacientes com Covid-19. Estimado inicialmente em quase 186 milhões, ele teve valor reduzido para R$ 98 milhões após determinações da Corte de Contas.
Em decorrência da atuação do TCDF nos últimos dois anos, também foram condenados em débito ou multados 295 responsáveis para recolherem aos cofres públicos o valor total de R$ 118 milhões.
O uso de inteligência artificial permite identificar as contratações públicas com maior risco de erro ou ilegalidade e também maior relevância social. Dessa forma, a IA contribui para que a Corte otimize as análises feitas pelo corpo técnico do Tribunal.
A inteligência artificial também tem sido utilizada na fiscalização de atos de pessoal, como a análise de concessão de aposentadorias e reformas e a análise de admissão de pessoal, a partir do cruzamento de informações de várias bases de dados.
A aplicação dos recursos Tecnologia da Informação e Comunicação foi incentivada durante a gestão do atual presidente, Conselheiro Paulo Tadeu. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Tecnologia de Informação do TCDF criou o robô ADA, voltado à análise automatizada de decisões. “Ele dá agilidade à análise dos requisitos de sentença e, consequentemente, maior celeridade à tramitação de processos”, destaca o presidente.
Nesse período, também foram implantados o Orbis, sistema que utiliza técnicas de aprendizado de máquina, em especial redes neurais, para direcionar o fluxo dos processos e minimizar erros; e o VTEX, aplicação estruturada no conceito de entidade nomeada e redes neurais para identificação de dados sensíveis.
Todo esse investimento possibilitou a obtenção de informações necessárias à análise dos atos de pessoal, licitações e contratos; facilitou o acompanhamento das deliberações do Tribunal; permitiu a anonimização das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e deu agilidade às auditorias empreendidas pelo TCDF.
