Foi divulgado nesta quarta-feira (01/06) que cerca de 2,5 servidores da Secretaria de Saúde (SES), entre aposentados e pensionistas, receberam o pagamento da licença-prêmio que foi convertida em pecúnia.
De acordo com a SES foram depositado R$ 10.128.670,24 referente ao benefício.
A licença-prêmio é concedida aos servidores após cinco anos seguidos de exercício. Ou seja, é uma gratificação pela assiduidade e que permite o afastamento de três meses sem a suspensão da remuneração.
A base de cálculo para a conversão em pecúnia da licença-prêmio é de acordo com a última remuneração percebida pelo servidor, devidamente excluídas as verbas de natureza transitória.
É importante ressaltar, que em 2019 a Lei Complementar n° 952 foi alterada. Desta forma aqueles que iniciarem a contagem da licença-prêmio terão que usufruí-las, porque o benefício não poderá mais se tornar em pecúnia. Além disso, a mudança da Lei Complementar alterou o nome da licença-prêmio, que a partir da publicação passou a se chamar licença-servidor.
