A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (31) dois projetos de lei que fazem parte da chamada pauta feminina, formada por propostas voltadas para os direitos da mulher. A votação de projetos de lei da pauta feminina faz parte da realização da 3ª Semana Legislativa pela Mulher, criada pela Lei 6.106/2018, que começou hoje no Legislativo local. Os projetos aprovados hoje ainda precisam ser analisados em segundo turno. Ao todo, a pauta feminina é composta por 18 propostas.
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 2.726/2022, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. O texto aprovado é um substitutivo à proposta original e recebeu 13 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, a secretaria de Saúde poderá organizar debates, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, dentre outras ações, sobre o tema, priorizando a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna; o incentivo aos órgãos da administração pública, empresas, entidades de classe e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto.
“O projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, maio, ocorre devido a celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”, explica a autora, na justificativa do projeto.
Mulher no cooperativismo
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 2.196/2021, do deputado Roosevelt Vilela (PL), que institui e inclui no Calendário Oficial do DF o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis.
Segundo o autor, “no âmbito do cooperativismo, a atuação da mulher é cada vez mais frequente, ocupando lugares de destaque, seja como associada, nos conselhos fiscais, na administração ou até mesmo na presidência das instituições”. “Nesse sentido, a experiência prática tem mostrado que a presença e a participação feminina são fundamentais para o sucesso do cooperativismo no país”, argumenta Roosevelt Vilela, na justificativa do projeto.
