Novas regras foram publicadas em portaria nesta quinta-feira (3) para coibir alterações informais e ilegalidades na frequência
Por Ailane Silva
Uma série de novas regras para aumentar o controle das escalas dos servidores foi publicada no Diário Oficial do DF, nesta quinta-feira (3), pela Secretaria de Saúde. Além de coibir alterações informais feitas pelos próprios profissionais, o texto fixado na Portaria nº 31 coibirá irregularidades no cumprimento do horário e do local de trabalho.
Entre as principais mudanças estão a emissão obrigatória, pela chefia, de ordem de serviço para registrar o ponto em local diferente do que está estipulado na escala. No horário de almoço, em vez de ter que aguardar apenas 10 minutos para registrar o retorno, o profissional deverá aguardar, pelo menos, 50 minutos, para que o sistema reconheça a marcação do término do intervalo.
Por mês, só podem ser feitas duas justificativas por esquecimento de crachá e outras duas quando o servidor esquecer de marcar a entrada e saída no ponto eletrônico. Caso o registro não seja feito, o servidor também não terá condições de inserir horas trabalhadas a mais. Além disso, haverá limitação das horas excedentes que podem chegar a duas horas diárias e 20 horas mensais.
“Todo esse trabalho visa a transparência das escalas, que são publicadas no Siga Brasília. Com essas limitações, a marcação de ponto deverá ser fiel à escala pré-definida. Hoje, as unidades de saúde sofrem muito com servidores trabalhando fora da escala e é isso que queremos evitar”, destacou o presidente da Comissão do Ponto Eletrônico e das Escalas da Secretaria de Saúde, Tiago Amaral.
Ele alerta que, embora seja possível fazer algumas compensações de horários por atrasos, esse benefício não é um direito, mas uma concessão da chefia. “O servidor pode chegar até 30 minutos atrasado e compensar no mesmo dia, desde que a chefia concorde”, disse, ao lembrar que antes não havia limitação diária para chegar atrasado. Com isso, alguns profissionais trabalhavam menos do que o estipulado em alguns dias e compensavam depois, prejudicando o andamento dos serviços.
Relatório
Segundo Amaral, quando for constatada possibilidade de ilegalidade, a comissão enviará relatório para os responsáveis pelas unidades e para a Corregedoria da Saúde, que irá investigar. No caso de descumprimento das regras, o servidor e sua chefia poderão ser responsabilizados administrativamente, civil e penalmente.
Outra mudança foi a criação oficial da comissão, o que conferiu maior autonomia ao grupo, que ficou vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Estado. “Nós zelamos pelo cumprimento dos horários. Queremos fazer com que o servidor deixe de fazer alterações via banco de horas para fazer via escala”, finalizou.
Nos próximos dias serão realizadas palestras em todas as regionais para informar os servidores sobre as mudanças. O cronograma será divulgado em breve.
Fonte: Agência Brasília
