A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN). Ela recomendou a aprovação de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto prevê que o aleitamento materno siga o padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras e que a política tenha como objetivos:
assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.
A emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.
Iniciativa oportuna
“Ao estabelecer em uma política nacional objetivos que permitam expandir o exercício da amamentação como direito das crianças e das mães, a iniciativa se mostra necessária e oportuna”, avaliou a relatora. “Enfatizamos que devem continuar a ser observados os padrões de aleitamento, período, intervalos, duração, introdução de alimentos complementares como as normas vigentes estabelecem”, complementou. Carla Dickson ressalta ainda que o primeiro passo para a alimentação saudável e o bem-estar físico no futuro é o aleitamento materno.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
