O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial da enfermagem no País aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.
O novo piso nacional da categoria está previsto no Projeto de Lei 2564/20, do Senado. O projeto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e a de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. Antes de ser convertido em lei, no entanto, a proposta ainda precisa passar por quatro comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara.
Mesmo sendo favorável ao novo piso, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) demonstrou preocupação com as próximas etapas de tramitação do projeto e indagou a coordenadora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), se ainda haverá reuniões para ouvir o Ministério da Economia.
“A gente sabe que o relatório é muito meritório, mas sabemos também da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a grande preocupação de estados, municípios e dos próprios hospitais, principalmente os filantrópicos, que estão preocupadíssimos por não saber como vão arcar com essa demanda que vem a se somar a todas as outras que eles já têm”, observou.
Em resposta à deputada, a coordenadora esclareceu que o grupo de trabalho foi criado com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos – representantes da enfermagem, gestores públicos, iniciativa privada, instituições filantrópicas – para chegar a um retrato do número de profissionais envolvidos e do impacto financeiro por segmento.
“O papel da nossa comissão se encerra hoje com a votação do relatório, mas é claro que para nós, parlamentares, o trabalho não se encerra”, destacou Carmen Zanotto. “Nós temos que continuar trabalhando, porque se chegarmos no Plenário com as fontes de financiamento será muito mais fácil”, disse.
Carmen Zanotto reconheceu que, apesar de todos os deputados terem se manifestado a favor do projeto, muitos têm demonstrado preocupação com as instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas e com os governos estaduais e municipais, que deverão arcar com o novo piso salarial da categoria.
“O nosso papel nesta Casa a partir de agora, com esse relatório, é mostrar que é possível [aprovar o projeto] e que não é impacto, é investimento”, disse o deputado Célio Studart (PV-CE). “O que temos que fazer agora é o trabalho político de convencimento dentro da Casa para que esse projeto seja levado ao Plenário e aprovado”, reforçou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi além e sugeriu a aprovação de regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja analisado diretamente pelo Plenário. “Esse relatório, ao indicar que o impacto é absorvível pela economia e pelo setor privado, nos dá a possibilidade de pedir imediatamente ao presidente da Casa que coloque em votação o regime de urgência para a matéria”.
Segundo o relator, o impacto de R$ 16,31 bilhões representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destaca ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
