A lei sancionada sem vetos pelo governador Ibaneis Rocha cria cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
O texto, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi publicado no DODF desta quarta-feira (29) e determina que os lotes poderão abrigar apenas equipamentos culturais.
Entre as atividades permitidas estão a produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros. Os projetos arquitetônicos das futuras edificações terão que ser aprovados em concursos públicos.
Um dos espaços já está reservado para receber a sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote anteriormente proposto precisou ser deslocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro.
A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e já contava com o aval do órgão, por meio do Parecer Técnico n° 36/2021.
Regras
O projeto de lei estabelece regras para o espaço público e para a ocupação das áreas, como a proibição de cercamento, normas para acessos e a manutenção de, pelo menos, 30% de área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental Oeste.
Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais.
Também foram definidas a área máxima a ser ocupada e os tamanhos e alturas – máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque/escultóricos.
