Por Kleber Karpov
Um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) do senador da República, Cristovam Buarque (PDT) permite que um pedido realizado por 5% dos eleitores de políticos crie a possibilidade de se instaurar um processo de revogação de mandato. A proposta foi encaminhada, em dezembro, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a nomeação de um relator.
De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório.
Nesse caso o referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A PEC 160/2015, abrange políticos eleitos para presidente da República, governador de Estado ou do Distrito Federal, prefeito ou senador.
Em entrevista à Rádio Senado (25/Jan), Buarque explica que essa iniciativa já existe em vários países: “Eu apenas peguei uma ideia que já existe em muitos lugares e que o eleitor tem o direito de se arrepender e deseleger quem foi eleito. Nós precisamos dar ao eleitor esse instrumento, não ficar apenas na possibilidade de um difícil, complicado e arriscado impeachment feito pelos parlamentares. A ideia é que a população possa fazer isso, quando achar necessário. A minha ideia é trazer para o Brasil a possiblidade da chamada convocação de um plebiscito para dizer se quer que aquele chefe do Executivo continue ou não.”, afirmou.
Ainda de acordo com o Senador, deve haver o mínimo de critério para que o eleitor possa pedir a devolução do mandato por parte de um político: “Tem que se definir um prazo pelo qual o pedido da população seja apresentado, a população não pode apresentar isso em qualquer instância quando tiver apresentando o mandato. Ele apresenta com um certo tempo, dentro da primeira metade do mandato e a Justiça faz com certa rapidez.”, disse Buarque.
Com informações de Agência Senado
