“A Vigilância Sanitária é a parcela de poder do Estado destinada à defesa e à promoção da saúde da coletividade, que busca impedir a exposição da saúde humana a riscos potenciais ou efetivos”Hércules Ribeiro, diretor da Divisa
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é comemorado em 5 de agosto, data instituída pela Lei nº 13.098/2015, coincidente com a data de nascimento do cientista Oswaldo Cruz, um respeitável nome na história da vigilância sanitária do Brasil. Na sexta-feira (6), houve uma solenidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem à Vigilância Sanitária do DF.
Durante a pandemia do novo coronavírus, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) passou a ter maior visibilidade. Os servidores da Divisa atuam diretamente na fiscalização do cumprimento dos Decretos do GDF que estabelecem as medidas sanitárias necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos, seguindo os protocolos de segurança contra a covid-19.
“A Vigilância Sanitária consiste em um aparelhamento complexo do Estado, constituído de órgãos, entidades e agentes públicos pré-ordenados ao desempenho de ações capazes de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde”, explica o diretor da Divisa, Hércules Ribeiro. “É a parcela de poder do Estado destinada à defesa e à promoção da saúde da coletividade, que busca impedir a exposição da saúde humana a riscos potenciais ou efetivos. Além disso, intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, produtos e da prestação de serviços de interesse à saúde.”
A Vigilância Sanitária está permanentemente atenta e pronta a agir, lembra o gestor: “Na iminência de um evento que potencialmente pode trazer risco à saúde, a Divisa adota estratégias para identificar, avaliar e intervir na situação, por meio de ações educativas, preventivas, regulamentadoras e fiscalizadoras”.
Faz parte das atribuições da Divisa intervir também praticando atos materiais cautelares, como interdição de atividades, apreensão de mercadorias e inutilização de alimentos impróprios para o consumo, sempre com o escopo de prevenir, reduzir ou eliminar os riscos potenciais à saúde da população.
Fiscalização
Somente no mês de julho, a Vigilância Sanitária inspecionou um total de 2.378 estabelecimentos de diversos setores, como de alimentos, de produtos químicos e saneantes, da área de saúde e de medicamentos.
Além disso, no mês passado a Divisa emitiu 419 licenças, elaborou 68 relatórios técnicos, emitiu 102 certificados de vistoria de veículos, analisou 320 projetos básicos de arquitetura e cadastrou 280 estabelecimentos e profissionais autorizados para medicamentos sob controle.
A Vigilância Sanitária também lavrou 324 autos de infração e atendeu 221 reclamações da Ouvidoria. Interditou, ainda, 23 estabelecimentos por descumprimento da legislação sanitária e realizou 22 ações educativas no setor regulado, além de ter apreendido 468 kg de alimentos em situação irregular e 56,63 kg de medicamentos.
Divisão conta com 104 auditores, que atuam na sede do órgão e em 22 núcleos de inspeção
“No caso de alguém incorrer na prática de infrações sanitárias, a Vigilância deve proceder às ações punitivas, aplicando penalidades, tais como a advertência, a multa, a interdição total ou parcial de estabelecimentos, a apreensão de produtos, a cassação de alvarás, licenças e autorizações de funcionamento, entre outras penalidades previstas em lei”, resume o diretor da Divisa.
A Divisa também atuou na força-tarefa para enfrentamento da covid-19, com ações que resultaram em 19 autos de infração lavrados, além de mais de 800 estabelecimentos inspecionados quanto à observância de medidas protetivas e preventivas contra o coronavírus determinadas pela legislação sanitária vigente.
Atuação
A Divisa atua na fiscalização analisando as condições de higiene dos ambientes, validade dos produtos, temperatura, procedência, forma de manipulação, presença de profissionais habilitados, entre outros itens.
Mesmo durante a pandemia, os demais serviços continuam sendo prestados, como autorização de funcionamento, emissão e renovação de licenciamento sanitário, credenciamento de estabelecimentos nosocomiais e emissão de certificados de vistorias de veículos, entre outros. Atualmente, 104 auditores atuam na sede do órgão e em 22 núcleos de inspeção distribuídos por todo o Distrito Federal.
