Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (23/Jun), o Projeto de Lei (PL) nº 1.735/21, de autoria do Executivo. O PL tem por objetivo, modernizar a carreira de Assistência Pública à Saúde (APS) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O PL vai a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Com o texto do PL, aprovado pela CLDF, o processo de modernização da APS, deve passar por desmembramento e reorganização da carreira atual. O projeto tem por base, a modificação de requisitos de escolaridade para o ingresso nos cargos públicos.
O PL estabelece o quantitativo para a composição das carreiras da APS de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde com 6,5 mil cargos; Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde (3,5 mil) ; e Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde (4,5 mil).
O ingresso na APS, por sua vez, permanece por meio de concurso público, em que para o cargo de Analistas de Gestão e Assistência Pública à Saúde, devem ter graduação de nível superior e os demais, apenas o certificado de conclusão do nível médio.
Enquadramentos
Com a mudança, os atuais integrantes no cargo de Técnico em Saúde da SES-DF, das especialidades de Laboratório – Anatomia Patológica; Laboratório – Hematologia e Hemoterapia; Laboratório – Histocompatibilidade; Laboratório – Patologia Clínica; Nutrição; Higiene Dental e Radiologia, o enquadramento no cargo Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Os demais, de analistas em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Os auxiliar em Saúde, por sua vez, passam a figurar no cargo de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Emendas
Durante a apreciação do PL nº 1.735/21, os deputados acataram duas emendas de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), com objetivo de corrigir o que o parlamentar classificou de injustiça com algumas categorias.
A primeira, garante duas férias de 20 dias aos servidores lotados, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centros de Atendimentos Psicossocial (CAPS) e Casa de Parto.
A segunda, a concessão de folgas compensatórias, aos servidores do transporte, laboratórios e radiologia, que prestam serviços nas emergências e serem lotados em Pronto Socorros (PS), até então, sem direito ao benefício.
confira o PL
Enfermagem
Nas redes sociais, cobrados em relação aos profissionais de enfermagem, o deputado observou que o referido PL não abrange a categoria e que deve apresentar um projeto com tal objetivo. “A carreira dos enfermeiros, precisa passar por uma reestruturação e devo apresentar um projeto nesse sentido.”, explicou a um interlocutor.
Em tempo, o distrital protagonizou, em janeiro desse ano, a sanção de PL, de autoria do Executivo, para criação da carreira dos Técnicos em Enfermagem, por força de articulação de Vianna, medida que beneficiou cerca de 15 mil profissionais de enfermagem da SES-DF.
