Por Francisco Dutra e Caio Barbieri
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a anulação imediata das devoluções de servidores públicos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) para a Secretaria de Saúde do DF.
Na avaliação do TCDF, as devoluções foram irregulares. Segundo a decisão, os servidores cedidos devem regressar para o Iges-DF. A transferência definitiva para a pasta deve aguardar contratação e capacitação de seus substitutos.
O atual modelo de transferência tem sido objeto de ressalvas do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF). Os órgãos também criticam demissões de profissionais do Iges-DF.
A anulação das devoluções é consequência de representações do SindMédico e do MPC.
Veja as determinações do TCDF:
– Tomar conhecimento da Reclamação apresentada pelo SINDMÉDICO/DF e do Ofício nº 203/2021-G2P, bem como dos anexos que os acompanham;
– Deferir a cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas para determinar à Secretaria de Estado de Saúde e ao IGESDF que tornem sem efeito a devolução de servidores daquele órgão à origem, promovidas em desacordo com as condições estabelecidas na Decisão nº 553/2021-TCDF, salvo decisão judicial em contrário ou ulterior deliberação do Tribunal de Contas;
– Determinar remessa à SES/DF e ao IGESDF de cópias dos documentos de peças 80 a 92, para que se manifestem acerca do teor dos mesmos no prazo de cinco dias, a contar da ciência da decisão.
Segundo as instituições, as demissões e devoluções efetuadas foram feitas sem planejamento. Também apontaram a ausência de garantias à continuidade do atendimento nas unidades de saúde com a saída desses profissionais.
Em março deste ano, o TCDF determinou que as devoluções de servidores devessem observar os requisitos e condições para o atendimento e não poderiam causar prejuízo à prestação de serviços de saúde à população.
O Iges-DF começou a devolver servidores para a pasta da Saúde, alegando que a medida é necessária para o reestabelecimento da saúde financeira do instituto.
O Metrópoles entrou em contato com o Iges-DF e a Secretaria de Saúde sobre a decisão do TCDF. A pasta encaminhou nota afirmando que não houve irregularidade nas transferências.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Saúde esclarece que não está havendo processo de retorno compulsório do Iges-DF para a pasta, apesar de ter previsão legal no contrato de gestão. Por se tratar do instituto de cessão especial, essa pode ser extinta a qualquer momento, seja a pedido do servidor, seja por parte do órgão que cedente ou do cessionário.
Na decisão citada, a pasta retornou 11 médicos clínicos gerais cedidos ao Iges-DF e lotados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para que estes profissionais trabalhassem no Hospital Modular Acoplado de Samambaia, dada a inauguração da unidade e a pouca força de trabalho até o momento.
A SES entende que o interesse coletivo deve se sobrepor aos individuais e irá esclarecer à Corte de Contas que, os profissionais que retornaram não compõem nenhum serviço especializado de alta complexidade, não causando nenhum prejuízo às unidades geridas pelo IGES, que prontamente repôs com novos médicos contratados.
