O Governo do Distrito Federal lança, nesta quinta-feira (6), o Pró-Economia – Etapa 1. Trata-se de um pacote de 20 medidas para reaquecer a economia e garantir crescimento e geração de empregos em setores atingidos pela pandemia da covid-19. A iniciativa vai garantir ainda a continuidade de programas sociais e de incentivo.
Elaborado pela Secretaria de Economia, com contribuições das secretarias de Desenvolvimento Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 envolve uma série de ações de governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal. O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva.
A cerimônia de lançamento do Pró-Economia – Etapa 1 será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube a partir das 11h.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. “O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, detalha Clemente.
Veja as 20 medidas
PRÓ-ECONOMIA
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
