A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) requisitou à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) o envio, em até 48 horas, de informações sobre pessoas que não integram os grupos prioritários e que teriam recebido doses do imunizante CoronaVac. Situações de pessoas que não fazem parte dos contemplados neste primeiro momento, foram relatadas e encaminhadas à FT do Ministério Público nesta quarta-feira, 20 de janeiro.
“Após intensas tratativas e um esforço muito grande, o DF recebeu pouco mais de 106 mil doses que são destinadas, exclusivamente, num primeiro momento, para aqueles que atendem direto nos hospitais pacientes infectados com o coronavírus. Chegou ao MPDFT uma denúncia de que outras pessoas estariam sendo vacinadas também. Nós requisitamos que a SES nos informe, imediatamente, quais são essas pessoas”, esclarece o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
No caso de identificar casos de privilégio na vacinação, a SES deverá encaminhá-los ao MPDFT para a adoção das providências cabíveis nos âmbitos extrajudicial e judicial. O coordenador da FT, Eduardo Sabo, destaca que “tal situação, uma vez comprovada, além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida”.
Devido ao número reduzido de doses do primeiro lote de vacinas proveniente do Instituto Butantan de São Paulo, essas primeiras doses são destinadas a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias profissionais ligadas à saúde que lidam diretamente com pacientes infectados pelo coronavírus. De acordo com o Plano Operacional de Vacinação Contra a Covid-19 no DF, nesta primeira etapa, também devem receber o imunizante indígenas, além de idosos, deficientes e cuidadores de instituições de acolhimento.
O MPDFT reforça seu compromisso com o acompanhamento da transparência e atuará para coibir e punir qualquer violação. “Temos acompanhado o Plano de Vacinação Nacional e também, diretamente, o Plano Distrital. Seguimos trabalhando para que haja transparência absoluta, orientações disponíveis para cada um dos grupos, em cada uma das etapas de vacinação, e para que prevaleça o interesse social”, destaca Sabo.
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