A Secretaria de Educação irá prorrogar por mais um ano os contratos de professores temporários, aprovados em 2018, que venceria em 31 de dezembro. A autorização foi dada pela Lei nº 6.763, publicada nesta quarta-feira, 23/12, no Diário Oficial do Distrito Federal.
A medida foi adotada em razão da pandemia da Covid-19, para evitar a aglomeração de pessoas que poderia ocorrer caso fosse realizado um novo processo seletivo simplificado. O certame está adiado por prazo indeterminado.
Os professores substitutos são chamados para suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos, como um dia de trabalho, para procedimentos médicos, até afastamentos mais longos, como para estudos, licenças médicas, prêmio e maternidade. São aqueles casos em que o professor efetivo titular continua no quadro de pessoal da SEEDF, porém, está afastado em caráter temporário de suas atividades de regência. Os substitutos recebem de acordo com os períodos trabalhados.
Banco de substitutos
A prorrogação foi possível porque o texto publicado acrescenta o inciso 2º ao artigo 4º à Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O novo dispositivo prevê que em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal prorrogar o prazo.
Atualmente, dez mil professores têm contrato assinado com a SEEDF, mas isto não significa que todos terão seus contratos renovados. Após 28 de janeiro, todos terão seus contratos rescindidos, como de praxe em anos letivos anteriores. No começo de março, antes do início do ano letivo de 2021, serão chamados aqueles habilitados a suprir as eventuais carências, que só serão definidas após o fim do processo de matrículas.
Por isto, a Secretaria de Educação dará os encaminhamentos para que a lei permita também que possam ser chamados professores do banco de substitutos que ainda não foram convocados. Este banco é formado pela totalidade aprovados e tem hoje 30 mil professores, incluindo os dez mil que mantêm contrato. A regra é a mesma. O professor do banco que nunca foi convocado só será chamado se houver necessidade.
Efetivos
Em 2020, foram nomeados 821 professores efetivos. Com isto, a rede pública de ensino do DF conta atualmente com 25.979 efetivos, número suficiente para o atendimento da demanda. Um novo concurso público para professores efetivos será realizado em 2021.
