Levantamento da Secretaria de Fazenda indica que cerca de R$ 503,9 milhões já foram arrecadados com o imposto
A partir desta sexta-feira (13/11), iniciam os vencimentos da última cota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2015, a começar pelos imóveis com inscrições final 1 e 2. Em seguida, vencem os imóveis com final 3 e 4 (16/11); 5 e 6 (17/11); 7 e 8 (18/11); e 9, 0 e X (19/11). Em 2015, o DF espera arrecadar R$ 648 milhões, sendo que, deste total, R$ 503,9 milhões já foram recolhidos.
Quem ainda não pagou o imposto pode emitir a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada, no portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Cálculo
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo), observando que há três tipos de percentuais praticados:
- De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
- De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
- E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
Aplicação
Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP trata-se de verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não quitar o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.
Fonte: Ascom Sefaz
