Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (27), em sessão extraordinária remota, a criação da Carreira de Atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). O projeto de lei nº 1.235/2020, do Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, mas ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.
De acordo com a proposta, a nova carreira será composta pelo cargo de nível superior de Analista Previdenciário, com 65 servidores. Na justificativa do projeto, o governo explica que o “plano de carreira assegura o ingresso no quadro próprio da autarquia exclusivamente por concurso público, e tem como escopo consolidar uma carreira com atribuições específicas para uma área que exige conhecimento bastante especializado, seja para tratar de ciências atuariais, benefícios previdenciários ou investimentos”.
Melhoria da gestão pública
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 1.195/2020, também do Executivo, que altera a legislação que criou o Fundo de Melhoria da Gestão Pública (Pró-gestão). A proposta também foi aprovada por unanimidade no primeiro turno. Segundo a justificativa do GDF, o objetivo das alterações é atualizar a normativa, “adequando-a às necessidades atuais da Administração Pública Distrital, cuja estratégia de gestão de pessoas prevê a ampliação da política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos”.
O novo texto prevê o desenvolvimento e a capacitação de agentes públicos, por meio de treinamento, especialização e formação. O projeto também prevê a modernização administrativa da Escola de Governo do DF, incluindo reforma e construção de edificações, aparelhamento, aquisição e manutenção de sistemas, suporte físico, operacional, tecnológico e técnico que sejam essenciais para a melhoria da gestão pública.
