Ministério público do DF se manifesta em relação ao DFTRANS, mas pode acionar Governador por outras ações, ou pela falta delas.
Com a aprovação do Fundo Especial de Dívida Ativa (FEDAT) na Câmara Legislativa, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), escapou de ser possivelmente pego pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas as constantes suspensões de serviços essenciais à população ainda podem render à Queiroz, denúncias por improbidade administrativa junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Essa possibilidade se arrasta desde a última sexta-feira (5) ocasião em que a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do PMDFT, requisitou ao DFTRANS esclarecimentos a respeito do não cumprimento de acordo referente à revisão tarifária e à regularização de pendência financeira do governo do Distrito Federal com a Viação Pioneira.
Isso porque havia um compromisso firmado em reunião mediada pelo MPDFT (28 /Nov), que contou com a participação de representantes do DFTRANS, da Viação Pioneira, do Sindicato dos Rodoviários e do Ministério Público do Trabalho para tentar resolver a questão da greve no transporte público do DF.
Na ocasião o MPFT tenha acionado o DFTRANS e alertado quanto à possiblidade de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o Governador, secretários da Fazenda e do Transporte bem como do Diretor-Geral do DFTRANS. Somente hoje (8/Dez) o GDF garantiu o repasse do valor devido às empresas de ônibus, o que deve colocar fim a greve dos motoristas.
Mas outras paralisações estão previstas a exemplo dos servidores da Educação e da Saúde, além de pagamento às empresas prestadoras de serviços ao GDF, a exemplo da Sanoli, empresa que fornece refeições a servidores, pacientes e acompanhantes nos hospitais do DF, ou ainda serviços de vigilância. Ainda na Saúde, há ainda o agravante da constante falta de insumos hospitalares, remédios básicos e falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs). Até atendimentos ambulatoriais estão comprometidos nas unidades hospitalares.
Embora o GDF tenha prometido regularizar os pagamentos até o fim do mês, a reincidência desses problemas ainda pode reverter à Agnelo uma ação de improbidade, uma vez que a população do DF tem passado por sucessivos transtornos, ao ser exposta ao caos proveniente pelo buraco nas contas públicas do DF. O que tem se refletido em agravamentos de enfermidades, mortes por falta de atendimento médico ou de segurança pública adequada e com o iminente risco da contração de doenças que poderiam serem evitadas pela falta de recolhimento de lixo.
Enquanto Agnelo dá uma aula de incapacidade de governar, à população do DF, vem um grande consolo. O MPDFT ganhou um novo procurador-geral de Justiça, o promotor, Leonardo Roscoe Bessa, empossado na última sexta-feira (5). Bessa, que é do DF, já deixou um importante recado, que tem um olhar atento para algumas das questões sensíveis do DF: a saúde, a educação e o transporte coletivo.
Resta saber se a gestão do próximo governador eleito do DF, senador, Rollemberg (PSB), o MPDFT e o Tribunal de Contas do DF, farão um pente fino, nas contas do atual governador do DF, para descobrir porque a capital do país está nessa situação tão precária.
