Trabalho analisa dívida de R$ 2,376 bilhões não honrada em anos anteriores
O governo de Brasília iniciou um minucioso trabalho para dar mais lisura aos contratos firmados na administração pública. Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal analisa cerca de 600 processos referentes a dívidas de exercícios anteriores não quitadas pelo Executivo local com prestadores de serviço e fornecedores. Iniciado em 23 de junho e com término previsto para 16 de setembro, o levantamento vai contribuir para organizar o pagamento aos credores.
A controladoria audita um montante de R$ 2,376 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão relacionado a contratos e R$ 1,14 bilhão a despesas de pessoal. Nesse último caso, a investigação apontará se pagamentos de horas-extras, encargos sociais e bonificações foram feitos dentro da legalidade. Cinco auditores examinam documentos de 27 dos 146 órgãos do governo de Brasília.
O subsecretário de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF, Marcos Tadeu de Andrade, explica que a medida é extremamente relevante para o governo quitar os débitos em atraso. Contribuirá ainda para identificar contratos não executados ou serviços prestados de forma insatisfatória. “Se alguma dívida for ilegal, e identificarmos que não existe a configuração do direito real do credor, a auditoria vai orientar o governo a abrir um processo administrativo e suspender o pagamento até que tudo seja solucionado”, afirma.
Economia
O trabalho também deve avaliar se o sistema de controle de dívidas é eficiente. “Se não for bom, recomendaremos mudanças”, ressalta Andrade. Os resultados parciais da auditoria não podem ser publicados, mas os gestores estão recebendo os primeiros relatórios a fim de tomarem providências iniciais em suas respectivas áreas.
Na opinião do controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, a auditoria deve gerar racionamento. “Estamos verificando a conformidade dos valores dos contratos e observando se ocorreram sobrepreços. No fim desse trabalho, certamente haverá uma economia ao erário.” Ainda segundo ele, existem indícios de irregularidades em vários serviços prestados. “Há casos de despesas sem a celebração de contrato, o que é inadmissível na administração pública.”
Fonte: Agência Brasília
