Por Rayane Fernandes
“Não voto nada contra servidor público. Não voto nada contra o trabalhador”. Essa foi a afirmativa do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última terça-feira (11), ao comentar sobre o projeto do governo para retirar o direito dos servidores à transformação da licença-prêmio em pecúnia.
O assunto veio à tona após o governo defender a mudança na Lei Complementar nº 840/2011, que rege o servidor público do DF. Segundo o Art. 142 da lei, “os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado”.
Apesar do direito, segundo o deputado Jorge Vianna, os servidores não conseguem fazer jus ao benefício ao longo da vida laboral, sendo este o motivo pelo qual há a transformação em pecúnia. “Enquanto eu estive no sindicato, quantas vezes nós íamos falar com os gestores sobre o direito legítimo do servidor público em gozar da sua licença-prêmio. A justificativa era de que não havia recursos humanos e que não conseguiam liberar o servidor, levando, então, à acumulação do direito”, comentou.
Em seu discurso, Jorge foi enfático ao defender os profissionais e ser contra a retirada do direito. “Eu tenho certeza que não é a maioria dos servidores que querem deixar acumulando para quando se aposentar ter o direito de transformar em pecúnia. Eles querem tirar. O problema é que não conseguem, porque o déficit de pessoal é tão grande, que nem o abono, que também é direito, não conseguem tirar”, avaliou. “Não há que se falar nesta casa sobre a retirada de direito. Pelo contrário, temos que conseguir mais”, finalizou.
Movimento sindical
A ameaça de retirada do direito dos trabalhadores causou euforia nas entidades sindicais. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) reuniu-se, na tarde dessa terça-feira (11), com outras entidades e centrais sindicais para discutir as medidas a serem tomadas para tentar impedir que o projeto seja aprovado.
De acordo com o diretor Newton Batista, do Sindate, as entidades, em uma ação conjunta, vão entregar um manifesto aos deputados com a solicitação para a não aprovação do projeto. “Nós vamos lutar para garantir os direitos dos servidores. Esperamos que os demais deputados, assim como o deputado Jorge Vianna, atuem em favor dos trabalhadores”, disse.
Confira a íntegra da fala do deputado Jorge Vianna em plenário.
